Portal de Serviços

O que é?

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Presencialmente é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições: - Projeto de Lei Complementar; - Projeto de Lei Ordinária; - Projeto de Decreto Legislativo; - Projeto de Resolução; - Emendas; - Vetos; - Pareceres; - Requerimentos; - Indicações; - Moções.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Forma de Atendimento Presencial

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Presencial e Eletrônica.

Regularidade da Oferta

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Imediato (se a informação estiver disponível), caso contrário, em até 30 dias prorrogável por mais 30 mediante justificativa.

Taxa / Tarifa

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gratuito

Formas de Prestação de Serviços

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Presencial: Para Consulta às proposições protocoladas e sua tramitação, basta comparecer à Câmara e solicitar informações verbalmente. Havendo requerimento de cópias, deverá ser protocolado requerimento por escrito ou de Forma Online via link da Ouvidoria.

Informações de Acesso

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Diariamente de Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 13:00hs

Locais de prestação do serviço

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Endereço: RUA ARTHUR PORFIRIO DIAS, S/N - Bairro: CENTRO - CEP: 64782-000 - JUREMA/PI Telefone: (86)98131-3356 Horário de atendimento: 08:00 as 13:00hs.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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