A Câmara Municipal volta de recesso Parlamentar neste dia 10/08/2023.

O Srº Presidente Isamar Pereira da Silva comandara nesta casa a sessão de retorno das atividades legislativa do Segundo Semestre de 2023.

Na qual colocará em Pauta para apreciação o PROJETO DE LEI Nº 010/2023.

Que “Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Jurema e dá providências correlatas.”

segue:

/uploads/ckfinder/files/PL%20-%20PROGRAMA%20DE%20REGULARIZA%C3%87%C3%83O%20FUNDIARIA%20URBANA%20-%20JUREMA%20(2).pdf