Entre outubro e dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou e sancionou 39 novas leis que já estão em vigor no estado. Entre as matérias aprovadas, estão importantes iniciativas que abrangem áreas como segurança pública, juventude, transparência e inclusão no mercado de trabalho.
Gratificação de Desempenho Operacional para Policiais Militares
Uma das leis sancionadas foi a criação da Gratificação de Desempenho Operacional para os policiais militares, com o objetivo de valorizar os profissionais da segurança pública do Piauí. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2025 e será concedida às unidades que atingirem as metas estabelecidas em regulamento, incentivando a melhoria nos serviços prestados pela corporação.
Plano Estadual de Juventude (2024-2034)
Outra importante legislação sancionada foi o Plano Estadual de Juventude, válido até 2034. O plano visa ampliar as políticas públicas voltadas para a juventude piauiense, com ênfase em áreas como saúde, educação, cultura e emprego. O objetivo é criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento dos jovens, oferecendo uma maior articulação entre as ações do governo e as necessidades dessa faixa etária.
Transparência na Venda de Combustíveis
Uma nova lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que entrou em vigor em 18 de novembro de 2024, visa aumentar a transparência na venda de combustíveis. A normativa exige que os postos forneçam informações claras e precisas sobre a composição dos preços dos combustíveis. A medida tem o intuito de garantir que o consumidor piauiense tenha acesso a detalhes sobre o valor e os custos envolvidos no produto que está adquirindo.
Inclusão no Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência
O deputado Franzé Silva (PT) foi o autor de uma lei que promove a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A lei destina 5% das vagas em contratos com empresas terceirizadas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS e menores aprendizes. A medida, promulgada em 24 de outubro de 2024, entra em vigor imediatamente e visa ampliar as oportunidades de emprego para esses grupos, promovendo uma maior inclusão social e profissional.
Essas e outras leis sancionadas recentemente refletem o compromisso do Governo do Estado e da ALEPI em promover ações que melhorem a vida dos piauienses e fortaleçam os direitos sociais. Com essas novas legislações, o Piauí caminha para um futuro mais justo e acessível para todos os seus cidadãos.